PORTARIA Nº 18.480/SPO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprova a revisão E da Instrução Suplementar nº 91.403-001 |
O SUPERINTENDENTEDEPADRÕESOPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de2016, tendo em vista o disposto no art.18-A da Resolução nº 30,de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.018991/2025-88,
RESOLVE:
Art. 1ºAprovar a Instrução Suplementar nº 91.403-001,Revisão E (IS nº 91.403 001E), intitulada "Verificação de Aeronavegabilidade".
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço -BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.873/SPO, de 25de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2022, Seção 1, página 28, que aprovou a IS nº 91.403-001D.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, página 108