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publicado 22/12/2025 09h17, última modificação 29/12/2025 09h17

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PORTARIA Nº 18.453/sia, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Torna pública a aplicação de medida cautelar de restrição às operações de pouso nos aeródromos de uso privativo operados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 15/2025/GFIC/SIA, de 18 de dezembro de 2025, e o que consta do processo nº 00058.097488/2025-81,

 RESOLVE: 

Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar aos aeródromos de uso privativo, listados no Anexo desta Portaria, operados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. 

§ 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso, exceto no caso de operações humanitárias, de emergência médica ou de transporte de valores realizadas sob responsabilidade, e mediante avaliação prévia de risco, dos operadores aéreos.

§ 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que seja estabelecido o operador dos Aeródromos e que este solicite sua revogação, demonstrando o cumprimento das condições resolutivas definidas no Parecer que fundamentou a Decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS ROBERTO EURICH

ANEXO À PORTARIA Nº 18453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

CIAD

Indicador de
Localidade OACI

Denominação

Município

UF

AP0021

SDZ6

Aldeia Kumarumã

OIAPOQUE

AP

AP0022

SJ3F

Aldeia Kumenê

OIAPOQUE

AP

MT0027

SWPL

Leonardo Villas Boas

GAÚCHA DO NORTE

MT

PA0247

SDK2

Aldeia Apalai Bona

ALMEIRIM

PA

PA0254

SDQ3

Aldeia Matawaré

ALMEIRIM

PA

PA0278

SI38

Aldeia Pururé

ALMEIRIM

PA

PA0279

SJ4N

Aldeia Ananapiare

ALMEIRIM

PA

PA0320

SI34

Aldeia Xuixuimene

ALMEIRIM

PA

PA0051

SIOZ

Pista Aldeia Kenjdã

ALTAMIRA

PA

PA0053

SIPY

Pista Aldeia Pykatô

CUMARU DO NORTE

PA

PA0252

SI2H

Aldeia Pedra Da Onça

ÓBIDOS

PA

PA0253

SJ6A

Aldeia Marithepu

ORIXIMINÁ

PA

PA0283

SI2D

Aldeia Yawa

ORIXIMINÁ

PA

PA0321

SI89

Aldeia Kuxaré

ORIXIMINÁ

PA

PA0322

SDR6

Aldeia Urunai

ORIXIMINÁ

PA

PA0332

SI6V

Aldeia Boca Do Marapi

ORIXIMINÁ

PA

PA0334

SI7U

Aldeia Santo Antonio

ORIXIMINÁ

PA

PA0055

SISA

Pista Aldeia Aukre

OURILÂNDIA DO NORTE

PA

PA0071

SJKC

Pista Aldeia Kikretum

OURILÂNDIA DO NORTE

PA

PA0143

SWKH

Pista Aldeia Rio Vermelho (Krénhêdjã)

OURILÂNDIA DO NORTE

PA

PA0148

SWQK

Pista Aldeia Kubenkrankenh

OURILÂNDIA DO NORTE

PA

PA0052

SIPL

Pista Aldeia Pykararankre

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

PA0061

SIWK

Pista Aldeia Moykarako

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

PA0062

SIXI

Pista Aldeia Kokraymoro

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

PA0072

SJKE

Pista Aldeia Kedjêrêkrã

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

PA0144

SWKP

Pista Aldeia Krãnhãmpare

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

PA0145

SWKW

Pista Aldeia Kawatire

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

RR0008

SDMG

Haxiu

ALTO ALEGRE

RR

RR0028

SDZK

Waphuta

ALTO ALEGRE

RR

RR0047

SJLC

Hakoma

ALTO ALEGRE

RR

RR0048

SJLE

Halikato-u

ALTO ALEGRE

RR

RR0068

SJMH

Palimiú

ALTO ALEGRE

RR

RR0069

SJMI

Parafuri

ALTO ALEGRE

RR

RR0087

SJNG

Xidea

ALTO ALEGRE

RR

RR0091

SJYG

Alto Mucajaí

ALTO ALEGRE

RR

RR0093

SJYJ

Aratha-ú

ALTO ALEGRE

RR

RR0095

SJYL

Baixo Mucajaí

ALTO ALEGRE

RR

RR0013

SDRM

Olomai

AMAJARI

RR

RR0014

SDRP

Onkiola

AMAJARI

RR

RR0017

SDSP

Santa Inês

AMAJARI

RR

RR0023

SDWO

Sauba

AMAJARI

RR

RR0026

SDYT

Tucuxim

AMAJARI

RR

RR0050

SJLH

Jacamim

BONFIM

RR

RR0057

SJLP

Manoá-Pium

BONFIM

RR

RR0059

SJLS

Marupá

BONFIM

RR

RR0061

SJLU

Missão Catrimani

CARACARAÍ

RR

RR0085

SJNE

Wapum

CARACARAÍ

RR

RR0090

SJYF

Ajarani

CARACARAÍ

RR

RR0094

SJYK

Baixo Catrimani

CARACARAÍ

RR

RR0051

SJLJ

Jatapuzinho

CAROEBE

RR

RR0065

SJMD

Paapiú Novo

IRACEMA

RR

RR0027

SDZC

Uxiu

MUCAJAÍ

RR

RR0039

SJKS

Catrimani I

MUCAJAÍ

RR

RR0004

SDKA

Angical

NORMANDIA

RR

RR0005

SDKL

Caracaranã

NORMANDIA

RR

RR0024

SDXA

Sawi

NORMANDIA

RR

RR0033

SJKL

Canã

NORMANDIA

RR

RR0036

SJKO

Cararuau

NORMANDIA

RR

RR0067

SJMF

Pacú

NORMANDIA

RR

RR0074

SJMN

Raposa

NORMANDIA

RR

RR0077

SJMQ

Santa Maria De Normandia

NORMANDIA

RR

RR0101

SJYS

Camará

NORMANDIA

RR

RR0009

SDMM

Lago Verde

PACARAIMA

RR

RR0012

SDPX

Nova Vitória

PACARAIMA

RR

RR0015

SDRT

Ponto Geral

PACARAIMA

RR

RR0016

SDSD

Samã I

PACARAIMA

RR

RR0022

SDWF

Sapan

PACARAIMA

RR

RR0040

SJKT

Contão

PACARAIMA

RR

RR0042

SJKV

Cumanã 1

PACARAIMA

RR

RR0043

SJKW

Cumanã 2

PACARAIMA

RR

RR0066

SJME

Mato Grosso

PACARAIMA

RR

RR0072

SJML

Piolho

PACARAIMA

RR

RR0075

SJMO

Santa Isabel

PACARAIMA

RR

RR0078

SJMT

São Miguel Cachoeirinha

PACARAIMA

RR

RR0082

SJMX

Suapí

PACARAIMA

RR

RR0083

SJNB

Ubarú

PACARAIMA

RR

RR0092

SJYI

Arai

PACARAIMA

RR

RR0096

SJYM

Bala

PACARAIMA

RR

RR0102

SJYT

Campo Formoso

PACARAIMA

RR

RR0103

SJYU

Campo Grande

PACARAIMA

RR

RR0003

SDJS

Andorinha

UIRAMUTÃ

RR

RR0006

SDKZ

Caraparu 4

UIRAMUTÃ

RR

RR0020

SDVF

Santo Antônio Do Pão

UIRAMUTÃ

RR

RR0021

SDVP

São Luiz Cotingo

UIRAMUTÃ

RR

RR0029

SDZN

Warogarem

UIRAMUTÃ

RR

RR0030

SDZO

Waromada

UIRAMUTÃ

RR

RR0034

SJKM

Canawapai

UIRAMUTÃ

RR

RR0035

SJKN

Caracanã

UIRAMUTÃ

RR

RR0037

SJKP

Caraparu

UIRAMUTÃ

RR

RR0038

SJKQ

Caramambatai (Mapae)

UIRAMUTÃ

RR

RR0041

SJKU

Cumaipá

UIRAMUTÃ

RR

RR0044

SJKX

Cutia

UIRAMUTÃ

RR

RR0045

SJKZ

Estevão

UIRAMUTÃ

RR

RR0046

SJLA

Flechal

UIRAMUTÃ

RR

RR0053

SJLL

Maturuca

UIRAMUTÃ

RR

RR0055

SJLN

Maloquinha

UIRAMUTÃ

RR

RR0056

SJLO

Manalai

UIRAMUTÃ

RR

RR0058

SJLQ

Maracanã

UIRAMUTÃ

RR

RR0062

SJLV

Morro

UIRAMUTÃ

RR

RR0063

SJLW

Mudubim 1

UIRAMUTÃ

RR

RR0064

SJLX

Mutum

UIRAMUTÃ

RR

RR0070

SJMJ

Pedra Branca

UIRAMUTÃ

RR

RR0071

SJMK

Pedra Preta

UIRAMUTÃ

RR

RR0073

SJMM

Pipi

UIRAMUTÃ

RR

RR0076

SJMP

Santa Liberdade

UIRAMUTÃ

RR

RR0079

SJMU

Sauparú

UIRAMUTÃ

RR

RR0080

SJMV

Serra Do Sol

UIRAMUTÃ

RR

RR0081

SJMW

Socó

UIRAMUTÃ

RR

RR0086

SJNF

Wilimon

UIRAMUTÃ

RR

RR0089

SJYE

Água Fria

UIRAMUTÃ

RR

RR0097

SJYO

Bananal

UIRAMUTÃ

RR

RR0098

SJYP

Bananeira

UIRAMUTÃ

RR

RR0100

SJYR

Cajú

UIRAMUTÃ

RR

               ______________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, página 343