Portaria nº 18.448, DE 16 de dezembro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, tendo em vista o disposto na Lei n^o 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o que consta do processo nº 00058.103802/2025-71, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem o Comitê de Seleção, para coordenar o processo de escolha do Secondee na função de Advisor to Director, ATB on Air Transport Economic Development junto à Organização de Aviação Civil Internacional – Oaci em Montreal, Canadá, de que trata o Edital nº 52/ANAC/2025, de 3 de dezembro 2025:

I - Marcelo de Souza Carneiro Lima, matrícula SIAPE nº 1649058, presidente do Comitê de Seleção;

II - Adriano Pinto de Miranda, matrícula Siape nº 1572677;

III - Marcelo Rezende Bernardes, matrícula Siape nº 1779351; e

IV - Emanuelle Dias Weiler Soares, matrícula Siape nº 1432055. 

Art. 2º Compete ao Comitê de Seleção de que trata o art. 1º desta Portaria selecionar e encaminhar, dentre os candidatos inscritos, a lista de até 3 (três) candidatos, em ordem de avaliação, para apreciação pela Diretoria Colegiada. 

Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe coordenadora, responsável pelos procedimentos administrativos do processo de seleção do Secondee:

I - Lorenna Almeida Botelho, matrícula Siape nº 2388590;

II - Andrea Hora Athayde Boszczowski, matrícula Siape nº 2441333;

III - Diego Jose Pereira da Silva, matrícula Siape nº 1602737. 

Art. 4º Compete à equipe coordenadora:

I - esclarecer dúvidas dos servidores da Agência sobre o processo seletivo;

II - auxiliar a Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas - GESP/SGP na análise do atendimento aos requisitos obrigatórios e desejáveis pelos candidatos;

III - encaminhar ao Comitê de Seleção os documentos dos candidatos que não possuem impedimentos para participação do processo seletivo de que tratam o Edital nº 52/ANAC/2025, de 3 de dezembro 2025;

IV - consolidar as pontuações e indicações após avaliação documental pelos membros do Comitê de Seleção;

V - assessorar o Comitê de Seleção nas etapas de avaliação e entrevistas;

VI - elaborar e direcionar para a Diretoria relatório com resultado das entrevistas realizadas pelo Comitê de Seleção;

VII - assessorar a Diretoria na etapa de entrevistas;

VIII - solicitar a publicação dos resultados de cada etapa na intranet da Anac. 

Parágrafo único. Os servidores nomeados para constituírem o Comitê de Seleção e equipe coordenadora ficarão impedidos de se inscreverem no processo seletivo de que trata o Edital nº 52/ANAC/2025. 

Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

RUI CHAGAS MESQUITA

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Publicado em 17 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 50, de 15 a 19 de dezembro de 2025