Portaria nº 18.442/SAR, DE 15 de dezembro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SAR-221-R02. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E INSPEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, Inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.047676/2025-68,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-221-R02, intitulado “VIGILÂNCIA CONTINUADA DE ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.025/SAR, de 28 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 41, de 15 de outubro de 2021, que aprovou o MPR/SAR-221-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Rodrigues Hess
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Publicado em 18 de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 50, de 15 a 19 de dezembro de 2025