PORTARIA Nº 18.428/spo, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº 43-002A |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.014240/2019-44,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 43-002, Revisão A - IS nº 43-002ª, intitulada "Atuação e limitações referentes à aprovação de retorno ao serviço por mecânicos de manutenção aeronáutica - MMA e regras gerais de execução de manutenção associadas".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao 1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2026.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025, Seção 1, página 135