PORTARIA Nº 18.347/spo, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
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Torna pública a revogação da portaria Nº 3.150/SPO |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, e considerando o que consta do processo nº 00058.037941/2019-51,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.150/SPO, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, Seção 1, página 52, a contar de 18 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, Seção 1, página 174