PORTARIA Nº 18.320/SIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprova Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos como parte integrante do Programa de Segurança de Operador Aéreo da empresa AMAZON GREEN TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 08, e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108 001, Revisão I, e considerando o que consta do Processo nº 00058.061747/2023-73,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão nº 1 da Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da IS nº 108 001 I, formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da empresa AMAZON GREEN TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 46.611.306/0001-85, operador que explora serviço de transporte aéreo público de passageiros enquadrado como classe II-B, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 8 e da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, Seção 1, página 171