PORTARIA Nº 18.315/sia, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto de Macaé (Código OACI: SBME, Código CIAD: SP0004), localizado em Macaé (RJ) |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.022581/2023-70,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 1) do operador AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Macaé, Código OACI: SBME, Código CIAD: SP0004, localizado em Macaé (RJ), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.822/SIA, de 20 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, Seção 1, página 60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, página 104