PORTARIA Nº 18.274/sia, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
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Altera a Portaria nº 9.823/SIA, de 22 de novembro de 2022. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.037310/2025-91,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 9.283/SIA, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 1, página 118, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 51/SNCP/2022 ao Estado de Santa Catarina, operador do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, Código OACI: SNCP; Código CIAD: SC0181, localizado em Correia Pinto (SC), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ........................................
I - Geral: ..................................... .....................................................
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco)
...................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 1, página 133