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publicado 19/11/2025 06h39, última modificação 19/11/2025 06h39

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PORTARIA Nº 18.270/spo, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.058868/2025-08,

 RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202510-03/ANAC, emitido em15 de outubro de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico RAF SERVICOS E LOCACOES LTDA., CNPJ nº 21.408.194/0001-39.

Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                WENDERSON SOARES PIRES                         

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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 1, página 133