PORTARIA Nº 18.265/spl, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AERO CLUBE DE PALMEIRA DAS MISSÕES. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.008927/2025-08,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 14 de novembro de 2025, em favor do AEROCLUBE DE PALMEIRA DAS MISSÕES, CNPJ nº 92.005.362/0001-93, situado na Rua Borges de Medeiros, 1943 - Aeroporto, Palmeira das Missões (RS), CEP 98300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025, Seção 1, página 106