PORTARIA Nº 18.263/spl, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da VELAIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.006557/2023-02,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 14 de novembro de 2025, em favor da VELAIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 08.764.641/0001-24, situado na Rua Saúde, 405 - Hangar 1, Padre Eustáquio, Belo Horizonte (MG), CEP 30730-470.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
_____________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025, Seção 1, página 106