Portaria nº 18.250/SAF, DE 13 de novembro de 2025
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Designa Fiscais de Convênio. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo nº 60800.025186/2010-04,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem na fiscalização de Convênio s/nº firmado entre a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, e a Agência Nacional de Aviação Civil, assinado em 10 de março de 2011, cujo objeto é o intercâmbio de informações de interesse recíproco:
I - RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA, e-mail ricardo.pereira@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail mauro.pereira@anac.gov.br, na qualidade de fiscal suplente.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 19 de novembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 46, de 17 a 21 de novembro de 2025