PORTARIA Nº 18.239/SRA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos XI e XX e III do art. 41 do Regimento Interno da ANAC, anexo à Resolução nº 381 de 14 de junho de 2016;

Considerando a Portaria nº 18.170/SRA, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho sobre os Impactos da Reforma Tributária nas Concessões Aeroportuárias – GT Reforma Tributária;

Considerando a composição do GT Reforma Tributária prevista no Art. 2° da Portaria nº 18.170/SRA;

Considerando as indicações de representantes realizadas pelas entidades em consonância com o previsto no § 1º do Art. 2° da Portaria nº 18.170/SRA; e

Considerando o que consta no processo nº 00058.076564/2025-14;

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar os representantes indicados por suas respectivas entidades para comporem o Grupo de Trabalho sobre os Impactos da Reforma Tributária nas Concessões Aeroportuárias - GT Reforma Tributária e indicar, dentre esses, o seu coordenador e o secretário, conforme o disposto no § 2º e no § 3º do art. 2º da Portaria nº 18.170/SRA, de 3 de novembro de 2025.

Art. 2º Os representantes indicados pelas entidades serão:

I - BRUNO LIMA E SILVA FALCÃO (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

II - AGOSTINHO MOURA DOS SANTOS (Agência Nacional de Aviação Civil - A N AC ) ;

III - SAMUEL LIMA MUNDIM (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

IV - AMANDA DE ALMEIDA RAMOS FERNANDES (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

V - FELIPE MURAD ROMANO (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

VI - CELINA YUMIKO OZAWA (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

VII - JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO (Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR);

VIII - CARULINA ALVES PINTO (GRU Airport); ]

IX - DANILO PORFÍRIO DE C. VIEIRA (GRU Airport);

X - FÁBIO TOSTA GADELHA SOUZA (Viracopos Aeroportos do Brasil);

XI - ROSA ANE R. O. S. ZEFERINO (Viracopos Aeroportos do Brasil);

XII - ELVES FABIO PEREIRA MAGALHÃES (AENA Brasil);

XIII - ANA MARIA ROVAI (Motiva Aeroportos);

XIV - RODRIGO ABDALA (Motiva Aeroportos);

XV - MARIANA LUCATTO (Motiva Aeroportos);

XVI - STELLE RODRIGUES (BH Airport);

XVII - ELANE CRISTINA S. P. LONGO (Inframerica);

XVIII - AMANDA SOUTO RESENDE (Inframerica);

XIX - GABRIEL MAGALHÃES DE CARVALHO (Centro Oeste Airports);

XX - ELISA MASCARENHAS (Vinci Airports);

XXI - MARCELA CICCOTTI HERNANDES (Fraport Brasil S.A.);

XXII - EUNICE CALLAI P. KALIKOSKI (Fraport Brasil S.A.);

XXIII - BRUNA MARTINS MASSARI (Rio Galeão);

XXIV - GLAUCIA ANDRADE (Zurich Airport Brasil);

XXV - IERGOR SANTOS (Zurich Airport Brasil);

XXVI - RAFAEL MAIA (Zurich Airport Brasil);

XXVII - MISLEIDE OLIVEIRA (PAX Aeroportos);

XXVIII - ARTUR THIAGO LEDA A. DA COSTA (Norte da Amazônia Airports);

XXIX - DENIZE OLIVEIRA BEZERRA (SOCICAM - NOA e COA);

XXX - FÁBIO ROGÉRIO CARVALHO (Aeroportos do Brasil); e

XXXI - MARIANA MENEZES (Aeroportos do Brasil).

Art. 3º A coordenação do GT Reforma Tributária ficará a cargo de AGOSTINHO MOURA DOS SANTOS, representante da ANAC.

Art. 4º A secretaria do GT Reforma Tributária ficará a cargo de AMANDA DE ALMEIDA RAMOS FERNANDES, representante da ANAC.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

                                        EMANUELLE DIAS WEILER SOARES                                    ___________________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 1, página 88