PORTARIA Nº 18.230/SPO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Av i a ç ã o Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.065571/2025-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202511-01/ANAC, emitido em 10 de novembro de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AEROLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 35.690.389/0001-29.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/ptbr/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 1, página 88