Portaria nº 18.174/SAF, DE 3 de novembro de 2025
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.080034/2025-71,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de auditoria de reavaliação do TRAINAIR PLUS Programme (TPP), para manutenção da certificação do Centro de Treinamento da ANAC junto ao Programa TRAINAIR PLUS da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI):
I - ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, e-mail andre.leonardo@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GDPE/SGP;
II - VITOR HUGO DUARTE DA SILVA, e-mail vitor.silva@anac.gov.br, indicado pela GDPE/SGP;
III - DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO, e-mail delvecclio.trivelato@anac.gov.br, indicado pela GDPE/SGP; e
IV - ALINE PEREIRA SOUSA, e-mail aline.sousa@anac.gov.br, indicado pela GDPE/SGP.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 5 de novembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 44, de 3 a 7 de novembro de 2025