Portaria nº 18.164/SAF, DE 31 de outubro de 2025
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Designa Fiscais de Acordo de Cooperação Técnica. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.038575/2023-34,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025/ANAC, firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
I - FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS, e-mail fabio.fagundes@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - FRANZ HADMANN JASPER, e-mail franz.jasper@anac.gov.br, na qualidade de fiscal suplente.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 11 de novembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 45, de 10 a 14 de novembro de 2025