Portaria nº 18.138/SIA, DE 29 de outubro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 831-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.092478/2025-59,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-831-R00, intitulado “Reconhecimento de Aeroporto e Operador Aéreo Quanto ao seu Sistema de Gestão de Segurança da Aviação Civil".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 31 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 43, de 28 a 31 de outubro de 2025