Portaria nº 18.089/SAF, DE 20 de outubro de 2025
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Designa Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , não faz uso das atribuições que confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.088920/2025-42,
RESOLVER:
Arte. 1º Designar o servidor JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, lotado na Gerência Técnica de Imprensa e Conteúdo - GTIC/ASCOM, como Responsável pelo Planejamento da Contratação de serviço especializado no fornecimento de clipping jornalístico.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Arte. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.
Arte. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que se dará quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 28 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 43, de 28 a 31 de outubro de 2025