Portaria nº 18.061/SPO, DE 14 de outubro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-144-R04. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.068591/2025-13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-144-R04, intitulado "Certificaçãode Empresas de Transporte Aéreo no Âmbito da GCAC - RBAC nº 121 e 135."
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.088/SPO, de 19 de abril de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 17, de 24 a 28 de abril de 2023, que aprovou o MPR/SPO-143-R03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 17 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 41, de 13 a 17 de outubro de 2025