PORTARIA Nº 18.052/SPL, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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Revoga a Portaria nº 2.737, de 30 de agosto de 2018. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.091636/2025-53,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.737, de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2018, Seção 1, página 122, que autorizou o Centro de Instrução FUNDAÇÃO DE ASSEIO E CONSERVACÃO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES, CNPJ nº 05.264.444/0002-39, a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110.
Art. 2º A revogação automática de que trata o parágrafo 110.25(a) do RBAC nº 110 ocorreu em 7 de setembro de 2025.
Art. 3º Caso a organização de instrução deseje voltar a operar no futuro, deverá iniciar um novo processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, conforme previsto no parágrafo 110.25(a)(1) do RBAC nº 110.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 134