PORTARIA Nº 18.026/sar, DE 8 DE outubro DE 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº E94-004, Revisão A |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e o que consta do processo nº 00066.005618/2025-68,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº E94-004, Revisão A, intitulada "Autorização declaratória de projeto de RPAS, destinada às operações de baixo risco (SAIL I ou II), segundo metodologia SORA - Specific Operations Risk Assessment".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, Seção 1, página 92