PORTARIA Nº 18.006/SIA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, que dispõe sobre a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do RBAC nº 107. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.054306/2025-87,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 1, páginas 207 e 208, que divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para excluir o Aeroporto Serra da Capivara/São Raimundo Nonato (Código OACI: SWKQ, Código CIAD: PI0004), em São Raimundo Nonato (PI), originalmente com as seguintes informações:
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ICAO |
CIAD |
Nome |
Município Atendido |
UF |
Classe |
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SWKQ |
PI0004 |
SERRA DA CAPIVARA/SÃO RAIMUNDO NONATO |
SÃO RAIMUNDO NONATO |
PI |
AP-1 |
Art. 2º Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, o aeródromo excluído fica automaticamente reclassificado para a Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, Seção 1, página 135