PORTARIA Nº 17.997/SPO, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
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Torna pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo BRASIL AVIATION TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.010648/2025-96,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-08-00MI-02-00, emitido em favor da sociedade empresária BRASIL AVIATION TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 02.869.550/0001-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025, Seção 1, página 105