Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2025 > PORTARIA Nº 17974/SPL, 01/10/2025
conteúdo
publicado 09/10/2025 09h09, última modificação 09/10/2025 09h09

Timbre  

PORTARIA Nº 17.974/SPL, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

  

Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA.

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.086680/2025-41,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA examinador do senhor JOSÉ ROBERTO SZOCS JUNIOR, detentor do CANAC nº 100173, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar nº 183-003.

Art. 2º O examinador credenciado ficará sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.

Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.

Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, será válido até o dia 1º de outubro de 2028.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS

 ____________________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, Seção 1, página 76