PORTARIA Nº 17.960/SPL, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprova as Instruções Suplementares nº 65-001F e 183-003C. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e considerando o que consta no processo nº 00058.053865/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar:
I - a Instrução Suplementar nº 65-001, Revisão F (IS nº 65-001F), intitulada "Procedimentos para concessão de licença e de habilitação e para recadastramento de mecânicos de manutenção aeronáutica"; e
II - a Instrução Suplementar nº 183-003, Revisão C (IS nº 183-003C), intitulada "Processo de credenciamento de profissional qualificado para aplicação do exame de proficiência em mecânicos de manutenção aeronáutica".
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 8.223/SPL, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, Seção 1, página 54, que aprovou a IS nº 65-001E; e
II - a Portaria nº 17.055/SPL, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 198, que aprovou a IS nº 183-003B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de outubro de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2025, Seção 1, página 200