PORTARIA Nº 17.955/SIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041619/2025-86,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

 I - Nome da plataforma/embarcação: JLV AMAZON;

 II - Indicador de localidade: 9PKZ;

 III - Indicativo de chamada da EPTA: JLV AMAZON;

 IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

 V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

 VI - Altitude em relação ao nível do mar: 32,70 metros;

 VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;

 VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;

 IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC;

 X - Classe: 3;

 XI - Categoria: H2; e

 XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

 Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 4 de novembro de 2028.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2025, Seção 1, página 200