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publicado 30/09/2025 15h35, última modificação 30/09/2025 15h35

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PORTARIA Nº 17.940/SPO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

  

Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da REMASUL AVIACAO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, Portaria Nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.072085/2025-29,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 199107-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção REMASUL AVIACAO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA., a contar de 24 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, Seção 1, página 232