PORTARIA Nº 17.928/SIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
|
Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do Aeroporto Senador Petrônio Portella (Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001), localizado em Teresina (PI). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.015847/2025-90,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) da operadora CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Senador Petrônio Portella, Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001, localizado em Teresina (PI), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão 03.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.894/SIA, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
____________________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, Seção 1, página 144