PORTARIA Nº 17.924/SPO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
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Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91 e 135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.010753/2024-44,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2004-06-4CGR-09-03, emitido em favor da sociedade empresária 4SKY TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 01.287.467/0001-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, Seção 1, página 83