Portaria nº 17.895/SAF, DE 17 de setembro de 2025
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Altera a Portaria nº 15.586/SAF, de 3 de outubro de 2024. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 103, de 9 de agosto de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.082848/2024-69,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 15.586/SAF, de 3 de outubro de 2024, publicada em 10 de outubro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 41, de 7 a 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre o acesso e uso das vagas de estacionamento dos edifícios que abrigam a Sede e o Centro de Treinamento da ANAC em Brasília/DF, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Serão disponibilizadas vagas de estacionamento aos servidores, colaboradores terceirizados e estagiários no edifício Sede e no Centro de Treinamento, em Brasília (DF), nos termos desse normativo.
(...)
" Art. 6º (...)
§ 1º As vagas referidas no caput destinam-se aos demais servidores, terceirizados e estagiários não elencados no parágrafo único do art. 4º.
(...)
"Art. 7º As vagas para motocicletas são destinadas aos usuários desse tipo de veículo e poderão ser ocupadas por ordem de chegada, em regime de rodízio, por servidores, colaboradores terceirizados e estagiários.
(...)
" Art. 8º A ANAC dispõe de 254 (duzentas e cinquenta e quatro) vagas de estacionamento no edifício Sede, localizadas no 2º subsolo.
(...)
"Art. 9º (...)
(...)
§ 5º Na situação prevista no § 4º deste artigo, o usuário deverá recuar o veículo e descer a rampa que dá acesso ao 4º subsolo e à saída da garagem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 19 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 37, de 15 a 19 de setembro de 2025