PORTARIA Nº 17.892/SIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) Aeroporto Internacional de Belém / Val de Cans / Júlio Cezar Ribeiro (Código OACI:SBBE, Código CIAD: PA0001), em Belém (PA). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.058835/2025-50,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A., responsável pela operação do Aeroporto Internacional de Belém / Val de Cans / Júlio Cezar Ribeiro (Código OACI:SBBE, Código CIAD: PA0001), localizado em Belém (PA), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.016/SIA, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2021, Seção 1, página 172.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, Seção 1, página 102