PORTARIA Nº 17.889/SPL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Credencia Pessoa Jurídica para aplicação do Santos Dumont English Assessment em conformidade com o RBAC nº 183. |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.015969/2025-97,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA DE CURITIBA, CNPJ nº 76.689.041/0001-07, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, no endereço Alameda Julia Costa, 1500, Bigorrilho, Curitiba - Paraná (PR), CEP 80730-070, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001 Revisão F.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA DE CURITIBA, no âmbito dos termos da Portaria nº 1.141/SPO, de 12 de abril de 2019, que lhe concedeu o credenciamento no endereço Rua General Carneiro, nº 777, Alto da XV - Curitiba (PR), CEP: 80.060-150, até a data da publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO ROLLIN PINHEIRO
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 1, página 92