PORTARIA Nº 17.881/SPO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Revoga a Instrução Suplementar nº 145-003 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução Suplementar nº 145-003, Revisão B (IS nº 145-003B), intitulada "Situações em que deve ocorrer a análise e aceitação dos Manuais de Procedimentos de Inspeção (MPI) de Empresas Certificadas RBHA 145";
II - a Portaria nº 1.505/SAR, de 26 de julho de 2012, que aprovou a "Revisão B" da IS nº 145-003; e
III - a Portaria nº 521/SAR, de 22 de março de 2012, que aprovou a "Revisão A" da IS nº 145-003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 1, página 152