PORTARIA Nº 17.881/SPO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Revoga a Instrução Suplementar nº 145-003. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução Suplementar nº 145-003, Revisão B (IS nº 145-003B), intitulada "Situações em que deve ocorrer a análise e aceitação dos Manuais de Procedimentos de Inspeção (MPI) de Empresas Certificadas RBHA 145"; e
II - a Portaria nº 1.505/SAR, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2012, Seção 1, página 2, que aprovou a Revisão B da IS nº 145-003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 1, página 152
Retificado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, Seção 1, página 83