PORTARIA Nº 17.879/SIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Concede Certificado Operacional de Aeroporto à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., operadora do Aeroporto Prefeito Renato Moreira, código OACI: SBIZ, código CIAD: MA0002, localizado em Imperatriz (MA). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.067254/2022-66,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 78/SBIZ/2025 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., operador do Aeroporto Prefeito Renato Moreira, código OACI: SBIZ, código CIAD: MA0002, localizado em Imperatriz (MA).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de Referência: 4C;
b) o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
1. Cabeceira 07: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
2. Cabeceira 25: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, Seção 1, página 102