PORTARIA Nº 17.863/SIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto de Rondonópolis - Maestro Marinho Franco (Código OACI: SBRD, Código CIAD: MT0004), localizado em Rondonópolis (MT). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.088192/2024-98,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Rondonópolis - Maestro Marinho Franco, Código OACI: SBRD, Código CIAD: MT0004, localizado em Rondonópolis (MT), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.493/SIA, de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 1, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 1, página 92