PORTARIA Nº 17.846/SPL, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
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Torna pública a emissão de Certificado de Validação de Centro de Treinamento emitido em favor da AVIATION ACADEMY AUSTRIA GmbH para conduzir treinamentos e exames segundo o RBAC nº 142. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.075677/2025-01,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 44-CTAC-ANAC/2025, que autoriza a AVIATION ACADEMY AUSTRIA GmbH, situada em Ludwig-Boltzmann - str 4, 7100 Neuseidl am See, Áustria, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 30 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, Seção 1, página 96