Portaria nº 17.842/SAF, DE 9 de setembro de 2025
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Designa Equipe de Fiscalização de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no art. 29 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.000048/2025-19,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 33/ANAC/2025, firmado com a empresa BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 12.625.657/0001-23, que tem por objeto o fornecimento de licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração, serviço de capacitação/treinamento da solução:
I - Gestor do Contrato:
a) MILTON PEREIRA DE SOUZA, e-mail milton.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 92000-1216, na qualidade de titular; e
b) LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, e-mail leandro.souzao@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98442-6005, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) YURI JESUS ARAUJO, e-mail yuri.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98185-1618, na qualidade de titular; e
b) ANNE PELEGRINO BLAGOJEVIC, e-mail anne.blagojevic@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 99945-7240, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 99420-7399, na qualidade de titular; e
b) ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172 / 4213, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722 /8724, na qualidade de titular; e
b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722 / 8724, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria SAF nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 12 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 36, de 8 a 12 de setembro de 2025