Portaria nº 17.842/SAF, DE 9 de setembro de 2025
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Designa Equipe de Fiscalização de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no art. 29 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.000048/2025-19,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 33/ANAC/2025, firmado com a empresa BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ: 12.625.657/0001-23, que tem por objeto o fornecimento de licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração, serviço de capacitação/treinamento da solução:
I - Gestor do Contrato:
a) MILTON PEREIRA DE SOUZA, e-mail milton.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 92000-1216, na qualidade de titular; e
b) LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, e-mail leandro.souzao@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98442-6005, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) YURI JESUS ARAUJO, e-mail yuri.araujo@anac.gov.brr, contato telefônico nº (61) 98185-1618, na qualidade de titular;
b) ANNE PELEGRINO BLAGOJEVIC, e-mail anne.blagojevic@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 99945-7240, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 99420-7399, na qualidade de titular; e
b) ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172 / 3314-4213, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722 / 4042-8724, na qualidade de titular; e
b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722 / 4042-8724, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 94, de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria SAF nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 12 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 36, de 8 a 12 de setembro de 2025