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publicado 15/09/2025 12h16, última modificação 15/09/2025 12h16

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PORTARIA Nº 17.814/SPO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

  

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.006545/2025-21,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202508-07/ANAC, emitido em 3 de setembro de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico L C MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA., CNPJ nº 57.920.137/0001-81.

Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2025, Seção 1, página 79