PORTARIA Nº 17.792/SPO, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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Torna pública a revogação do Cadastro de AERO AGRICOLA VALE DO GUAPORE LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.049931/2025-15,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2022-05-00LR-04/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária AERO AGRICOLA VALE DO GUAPORE LTDA., CNPJ nº38.310.225/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 1, página 73