PORTARIA Nº 17.789/SPL, DE 30 DE AGOSTO DE 2025
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008979/2022-23,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 4 de julho de 2028, o credenciamento do médico Dr. GILSON CIRINO DOS SANTOS, CRM/PR 19658, MC 117, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Emiliano Perneta, nº 860 / Conj. 2 SB - Centro, Curitiba (PR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.468, de 4 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022, Seção 1, página 128.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 1, página 73