PORTARIA Nº 17.771/SPO, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
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Torna pública a revogação do Cadastro de TPX COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.048806/2025-80,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2023-02-00NS-01/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária TPX COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 37.408.356/0001-79
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 157