PORTARIA Nº 17.737/SIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
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Aprova a petição de forma alternativa de cumprimento de requisito para os itens 6.5.5.1, 6.5.5.2, 6.5.5.3 e 6.5.5.4 da IS nº 154-002, Revisão B, para o operador do Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portela, localizado em Teresina/PI (Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, incisos XII e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e no item 5.1.1 da Instrução Suplementar - IS nº 154-002, Revisão B, e considerando o que consta do processo nº 00058.056508/2023-00,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, conforme peticionado pela CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A. para o Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portela, Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001, o pedido de forma alternativa de cumprimento para os itens 6.5.5.1, 6.5.5.2, 6.5.5.3 e 6.5.5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 154-002, Revisão B, que trazem forma de cumprimento ao requisito 154.207(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 08.
Art. 2º A aprovação nos termos do artigo 1º deverá ser acompanhada da avaliação contínua pelo operador de aeródromo quanto à eficácia das medidas adotadas de maneira a garantir a manutenção da segurança operacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 156