Portaria nº 17.731/SPL, DE 23 de agosto de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.035950/2025-67,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 14 de novembro de 2028, o credenciamento da Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 28.414.317/0002-74 - CLC046, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Central, Área Especial 19, LT J/K Edifício Hibari / Sala 101 – Núcleo Bandeirante - Brasília (DF), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica ROCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8.903/SPL, de 21 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, Seção 1, página 38.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, Seção 1, página 127