PORTARIA Nº 17.697/SIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.062473/2022-59,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 77/SBTF/2025 à CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., operadora do Aeroporto Prefeito Orlando Marinho, Código OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004, localizado em Tefé (AM).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de Referência do Aeródromo: 3C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

1. Cabeceira 15: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

2. Cabeceira 33: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco); e

e) Autorizações de Operações Especiais: não há;

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e

IV - Restrições operacionais: não há.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, Seção 1, página 114

Retificado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 1, página 92