PORTARIA Nº 17.697/SIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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Concede Certificado Operacional de Aeroporto à CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., operadora do Aeroporto de Tefé, Código OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004, localizado em Tefé (AM). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.062473/2022-59,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 77/SBTF/2025 à CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., operadora do Aeroporto de Tefé, Código OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004, localizado em Tefé (AM).
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de Referência do Aeródromo: 3C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
1. Cabeceira 15: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
2. Cabeceira 33: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há;
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, Seção 1, página 114