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publicado 21/08/2025 07h50, última modificação 21/08/2025 07h50

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PORTARIA Nº 17.694/SIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

  

Inscreve no cadastro o heliponto de uso privativo a bordo da unidade PETROBRAS 79 (9PKX).

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.032556/2025-77,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: PETROBRAS 79;

II - Indicador de localidade: 9PKX;

III - Indicativo de chamada da EPTA: PETROBRAS 79;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 52,26 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 21 de agosto de 2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 EDUARDO HENN BERNARDI

 

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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, Seção 1, página 96