PORTARIA Nº 17.691/SPO, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
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Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.033938/2025-15,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202508-02/ANAC, emitido em 15 de agosto de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico PMA PARA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA., CNPJ nº 59.675.354/0001-89.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores – endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, Seção 1, página 50