PORTARIA Nº 17.688/SIA, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
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Revoga a Portaria nº 5.951/SIA, de 20 de setembro de 2021. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.035996/2021-52,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 5.951/SIA, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2021, Seção 1, página 72, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança Operacional referente ao não cumprimento do parágrafo 154.207 (d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda 07, para o Aeroporto Prefeito Orlando Marinho, localizado em Tefé (AM), Código OACI: SBTF; Código CIAD: AM0004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, Seção 1, página 87