PORTARIA Nº 17.674/SIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
|
Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto Internacional Prefeito Doutor João Silva Filho, em Parnaíba/PI (Código OACI: SBPB; código CIAD: PI0002). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.027354/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador SBPB, PARNAÍBA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., responsável pela operação do Aeroporto Internacional Prefeito Doutor João Silva Filho, em Parnaíba (PI), Código OACI: SBPB; código CIAD: PI0002, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10 (RBAC nº 107 EMD 10), e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 507/SIA, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
____________________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, Seção 1, página 91