PORTARIA Nº 17.671/SPO, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
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Torna pública a revisão do certificado de operador aéreo da ICARAI TURISMO TAXI AEREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 135 e nº 91, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.013270/2024-00,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a Revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo – COA nº 2004-04-5CEQ-01-04, emitido em 12 de agosto de 2025, em favor da sociedade empresária ICARAI TURISMO TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 95.370.821/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, Seção 1, página 67